Processo 822343/17
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 22/11/2017 14:30
Autuado em 22/11/2017 14:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 519/2023 da Segunda Câmara, de 29/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   519/ 2023 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
20/03/2023 Acórdão   519/ 2023 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos ASSOCIACAO DE UNIVERSITARIOS DE QUARTO CENTENARIO
Entidade repassadora MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO
Gestor das Contas YURI RENAN DE MORAES CARDOSO CAIROS
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:07/11/19)
Gestor da entidade repassadora REINALDO KRACHINSKI
Interessado ALICE MIYUKI MIASHITA
Interessado ASSOCIACAO DE UNIVERSITARIOS DE QUARTO CENTENARIO
Interessado MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO
Interessado REINALDO KRACHINSKI
Interessado YURI RENAN DE MORAES CARDOSO CAIROS
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:07/11/19)

Juntadas
DataDescrição
09/12/2019 17:47 do Protocolo 828950/19
25/10/2019 18:47 Recibo de Petição Intermediária - 722770/19, de 25/10/19 - Protocolo: 722770/19
18/10/2019 10:18 Devolução do Ofício OCN - 3025/2019 - DP
09/10/2019 12:25 do Protocolo 685378/19
09/10/2019 12:22 Recibo de Petição Intermediária - 685360/19, de 09/10/19 - Protocolo: 685360/19
04/10/2019 11:21 AR do Ofício OCN - 3027/2019 - DP
01/10/2019 08:21 AR do ofício OCN - 3122/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2019 Edital Diverso   81/ 2019   
DP  11/09/2019 Ofício de Contraditório   3122/ 2019   
DP  06/09/2019 Ofício de Contraditório   3025/ 2019   
DP  06/09/2019 Ofício de Contraditório   3027/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2023 2950 Acórdão nº 519/2023
16/03/2023 2941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
11/11/2019 2183 Edital Diverso nº 81/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1633/2019
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2041/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5539/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2023 08:46 DP  
02/05/2023 14:48 CMEX Informação nº 1656/2023 -
30/03/2023 11:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 245/2023 -
30/03/2023 10:38 SMPJTC  
29/03/2023 15:51 3PC Ciência de Decisão nº 122/2023 -
29/03/2023 15:31 SMPjTC  
23/03/2023 13:23 S2C Acórdão nº 519/2023 -
20/01/2023 14:22 GCILB  
20/01/2023 14:07 SMPJTC  
16/12/2022 15:50 3PC Parecer nº 47/2023 - Tomada de Contas Especial. Ausência da prestação de contas. Irregularidades formais. Despesas irregulares. Apresentação de justificativas e documentos comprobatórios. Pela regularidade com ressalva. Recomendação.
16/12/2022 15:45 SMPjTC  
20/02/2020 11:42 CGM Instrução nº 6307/2022 -
21/08/2019 16:50 DP Edital Diverso nº 81/2019 -
21/08/2019 16:50 DP Informação nº 6495/2019 -
21/08/2019 16:50 DP Informação nº 8544/2019 -
21/08/2019 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 3025/2019 -
21/08/2019 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 3027/2019 -
21/08/2019 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 3122/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1633/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2906/2019 -
05/12/2017 15:09 COFIT  
23/11/2017 09:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2041/2017 -
22/11/2017 14:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5539/2017 -

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